20/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055650-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA MAIAADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 19, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Outrossim, tendo em vista as informações do referido laudo, que indicam a presença de interesse de incapaz, intime-se o demandante para, no prazo de 30 dias, regularizar a sua representação processual, acostando aos autos o termo de curatela.

Comunique-se, ainda, que eventual valor a ser requisitado em favor do curatelado será oportunamente transferido para o Juízo da Interdição, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz. Cumprido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, na forma do art. 178, II, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 16:22

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 20:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)
29/08/2025 20:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 13:01

Juntada de Petição
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/06/2025 17:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/06/2025 05:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055650-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA MAIAADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA MAIA <br/> Data: 26/08/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVE
05/06/2025 18:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-RJ)
05/06/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 17:00

Juntado(a)
05/06/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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