10/09/2025 08:12

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:03

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042491-34.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELIENAI CARLOS MOREIRAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido.
15/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:00

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042491-34.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ELIENAI CARLOS MOREIRAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento 35, PET1.

Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de quinze dias.
18/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:46

Despacho
17/06/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042491-34.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ELIENAI CARLOS MOREIRAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO Ao impugnar o laudo do perito médico do trabalho, o autor requereu fosse designada perícia com ortopedista (evento 29).

A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).

No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.

A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.

Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.

O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.

Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.

B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em ortopedia.

Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf
16/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 20:54

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
07/05/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
26/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
30/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIENAI CARLOS MOREIRA <br/> Data: 21/03/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - t
29/01/2025 05:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 16:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
20/01/2025 19:01

Despacho
20/01/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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