13/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:46

Determinada a intimação
05/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 16:23

Juntada de Petição
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043029-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERALDO MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA MUNHOZ (OAB SP311810) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do valor atribuído à causa pela parte autora, FIXO o rito dos Juizados Especiais Federais para a tramitação do feito. 2.

Ressalto que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, ante o disposto no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, e está limitada a causas de valor não superior a sessenta salários mínimos. 3.

Proceda a secretaria à alteração do rito para Procedimento do Juizado Especial. 4.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a declaração de renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação. 5.

Cumprido, dado que há pedido de reconhecimento de período laborado como vigilante, suspenda-se a tramitação processual do presente feito, conforme decisão proferida pelo Exmo.

Min.

Luiz Fux no RE 1.368.225, até julgamento do paradigma relacionado ao Tema 1209 (Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019).
10/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2025 17:21

Determinada a intimação
10/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057705-22.2025.4.02.5101

Marli de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008763-64.2023.4.02.5121

Ana Cristina Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002964-63.2024.4.02.5005

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Fhelipe Mantovani Fereguetti

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5002450-61.2025.4.02.5107

Kaleo da Silva Valoz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lara Verbeno Sathler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5001547-50.2025.4.02.5002

Gabriela Cassano Viana da Silva

Uniao

Advogado: Gabriel Maia Viana da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 14:55

Exibir Processo