TRF2 - 5003745-73.2024.4.02.5106

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA MACHADO FROES

CPF *99.***.*24-57

Advogados

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

OAB: 113566/MG

CPF *37.***.*70-94

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 14:34

    Despacho

  • 10/07/2025 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/07/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 03/07/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003745-73.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ADRIANA MACHADO FROESADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista certidão juntada no evento 4, CERT1, não há litispendência.

    Cumpra-se parte final da sentença proferida no evento 21, SENT1, nos seguintes termos: "(...) Após, havendo obrigação de pagar, intime-se o exequente para que, na forma do art. 534, do CPC/15, elabore os cálculos, no prazo de 10 dias, considerando, se for o caso, os honorários sucumbenciais, para efeito de expedição da requisição de pagamento.

    Cumprido, dê-se vista à parte executada, no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC/15).

    Havendo impugnação aos cálculos apresentados, deverá a executada, nos termos do art. 535, §2º, do CPC, declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

    Nesse caso, voltem os autos conclusos para decisão.

    Não havendo impugnação no prazo estabelecido ou havendo impugnação sem que a executada apresente o valor que reputa correto, cadastre(m)-se o(s) RPV(s), dando-se vista às partes, no prazo de 10 dias.

    Nada impugnado, envie(m)-se o(s) RPV(s).

    Suspenda-se o processo até o(s) depósito(s).

    Com o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) à CEF ou Banco do Brasil portando CPF, identidade e comprovante de residência, para saque(s) do valor(es).

    Havendo obrigação de fazer, intime-se para cumprimento no prazo de 30 dias, comprovando-se nos autos.

    Em seguida, intime-se a parte vencedora para ciência, no prazo de 10 dias.

    Nas hipóteses de obrigação de pagar e de fazer, intimada a parte autora para saque e sobre o cumprimento da obrigação de fazer, nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva.

    Publicado eletronicamente.

    Intimem-se.    

  • 02/07/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/07/2025 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/07/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 10:00

    Determinada a intimação

  • 27/06/2025 19:13

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/06/2025 19:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 19:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2025 17:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 27/06/2025 17:46

    Transitado em Julgado - Data: 22/06/2025

  • 21/06/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/06/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003745-73.2024.4.02.5106/RJAUTOR: ADRIANA MACHADO FROESADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a ilegalidade do desconto intitulado ?cota parte pré-escolar?, bem como para condenar a ré a restituir os valores indevidamente descontados, sob a mesma rubrica, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidos de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a incidência dos descontos.

  • 17/06/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2025 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 09:15

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2025 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2025 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/02/2025 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/01/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2025 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/01/2025 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/01/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 14:49

    Determinada a intimação

  • 15/01/2025 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2025 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/01/2025 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/01/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2025 19:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/01/2025 14:18

    Determinada a citação

  • 07/01/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 17:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/12/2024 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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