26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:12

Determinada a intimação
29/07/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 08:17

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098047-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARINE DA SILVA PENA ROCHAADVOGADO(A): ICARO VARGAS ROCHA (OAB AL012347)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré a restituir à parte autora os valores relativos às contribuições previdenciárias comprovadamente recolhidas acima do teto do salário de contribuição previsto no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), à época do pagamento indevido, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
04/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098047-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARINE DA SILVA PENA ROCHAADVOGADO(A): ICARO VARGAS ROCHA (OAB AL012347) DESPACHO/DECISÃO De início, recebo a emenda à inicial ofertad ao evento 24.

Sendo assim, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
22/05/2025 17:16

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:00

Decisão interlocutória
15/05/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:10

Despacho
04/04/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:06

Despacho
11/02/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:23

Determinada a intimação
11/12/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:38

Determinada a intimação
28/11/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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