TRF2 - 5002207-73.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:19
Baixa Definitiva
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27/06/2025 13:19
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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27/06/2025 13:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002207-73.2023.4.02.5112/RJAUTOR: SIELIO BARCELOS DOS SANTOSADVOGADO(A): TERCIO DE CARVALHO PANDINO (OAB RJ174564)ADVOGADO(A): GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES (OAB RJ240541)SENTENÇAIsto posto, CONHEÇO dos Embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, para integrar a sentença proferida (evento 26), nos termos acima mencionados, o que, contudo, não alterará as conclusões de mérito do julgado do evento 26, passando, contudo, seu dispositivo a ter a seguinte redação: "Em face do exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de substituição dos índices de correção dos saldos de FGTS, a contar da data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090; e b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, em relação à correção dos saldos da conta vinculada ao FGTS da parte autora existentes até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI nº 5090; Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.
Defiro a gratuidade da Justiça, porquanto presentes os requisitos previstos nos artigos 98 e 99, do CPC.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem?se os autos.
Intimem-se." No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. À Secretaria para retificação da classe processual para procedimento do Juizado Especial.? -
19/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 14:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/05/2025 16:39
Conclusos para julgamento
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26/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2025 01:56
Juntada de Petição
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:14
Despacho
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07/04/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/03/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 13:45
Julgado improcedente o pedido
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26/02/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2025 09:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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12/02/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/02/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 23:13
Decisão interlocutória
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05/02/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 13:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/05/2024 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/05/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/10/2023 14:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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06/07/2023 19:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2023 08:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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24/05/2023 19:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/05/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 09:04
Juntada de Petição
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23/05/2023 11:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2023 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2023 15:03
Determinada a citação
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22/05/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2023 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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19/04/2023 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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