01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071454-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 101 - Extrai-se da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que os meios executivos atípicos previstos no art. 139, IV, do CPC somente se revelam cabíveis diante de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável e esteja sonegando do Juízo as informações correlatas; do contrário, tais medidas não visariam a satisfação do crédito, mas punição (REsp nº 1.788.950/MT (2018/0343835-5), Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Órgão Julgador: 3ª Turma, julgado em 23/04/2019, DJe de 26/04/2019).

Diante disso, considerando que não se verifica dos autos indícios de ocultação patrimonial, indefiro os pedidos de suspensão da carteira nacional de habilitação e passaporte, bem como dos serviços de streaming.

Forneça a Caixa Econômica Federal a planilha discriminada e atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendido, solicite-se a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SerasaJud, conforme art. 782, § 3º, do CPC.
28/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Determinada a intimação
28/08/2025 14:59

Alterado o assunto processual
28/08/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 07:43

Juntada de Petição
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071454-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.
19/08/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:29

Despacho
24/07/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 08:00

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 07:57

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 08:00

Despacho
17/07/2025 07:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 07:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 03:26

Juntada de Petição
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071454-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 18:20

Despacho
10/07/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:06

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 09:06

Despacho
08/07/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 06:15

Juntada de Petição
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071454-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.
30/06/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 14:04

Despacho
30/06/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 13:55

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 17:21

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 07:03

Despacho
25/06/2025 06:51

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 06:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 04:25

Juntada de Petição
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071454-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.
16/06/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 08:22

Despacho
16/06/2025 08:15

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 08:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 17:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:29

Despacho
28/03/2025 04:25

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 04:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 04:21

Juntada de Petição
26/03/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 09:41

Despacho
07/02/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 07:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
13/01/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
08/01/2025 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/01/2025 16:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/01/2025 13:47

Despacho
08/01/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2024 11:16

Juntada de Petição
28/11/2024 08:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:40

Despacho
13/11/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/10/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 15:14

Despacho
30/10/2024 01:27

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 00:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 05:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 06:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 11:14

Juntada de Petição
19/09/2024 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 11:01

Despacho
17/09/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2024 10:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2024 18:50

Determinada a citação
13/09/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
13/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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