TRF2 - 5002057-51.2025.4.02.5103

1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos

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Polo Ativo

Partes

JONATA CARLOS VIEIRA

CPF *54.***.*76-40

Advogados

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB: 199064/RJ

CPF *12.***.*54-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 08:32

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2025 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002057-51.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JONATA CARLOS VIEIRAADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tramita pelo rito comum, pela qual a parte autora requer o restabelecimento do benefício por incapacidade, de NB 625.215.854-6, com DCB em 05/02/2019 (evento 1, OUT16).

    A parte autora requer a tutela provisória de urgência.

    As custas foram recolhidas no Evento 17 (evento 17, CUSTAS2). É o breve relatório.

    Decido.

    Compulsando-se os autos, nesse momento processual de cognição sumária, não há elementos probatórios suficientes dos fatos alegados pela parte autora.

    Dessa forma, por não identificar elementos que evidenciem a probabilidade do direito/perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC), indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos anexados à inicial não são suficientes para comprovar todos os fatos narrados pela autora.

    Das providências Cite-se o INSS para apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, conforme art. 183 do CPC, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC.

    Findo o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica e sobre eventuais documentos juntados, com a especificação das provas que deseja produzir, indicando os fatos que objetive demonstrar com cada prova, nos termos do art. 350 do CPC.

    Sem prejuízo, intime-se o INSS para, querendo, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, no prazo de 30 dias.

    Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes manifestar-se acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a evitar malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC).

    Por fim, voltem conclusos.    

  • 05/06/2025 18:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/06/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 18:28

    Concedida a tutela provisória

  • 05/06/2025 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 14:08

    Determinada a intimação

  • 06/05/2025 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/04/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:08

    Determinada a intimação

  • 09/04/2025 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/04/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 15:07

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 31/03/2025 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 11:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/03/2025 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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