03/09/2025 12:39

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
03/09/2025 12:39

Despacho
02/09/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:50

Determinada a intimação
18/08/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023357-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IARA DE ALMEIDA MENDES ALBANOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 16/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
18/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:34

Determinada a intimação
16/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO01
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023357-75.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: IARA DE ALMEIDA MENDES ALBANO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu JULGADO - RECURSO DA uFRJ CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UFRJ, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996, nem honorários advocatícios, ante o parcial provimento do seu recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/06/2025 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/06/2025 18:05

Despacho
05/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2025 17:23

Determinada a intimação
09/05/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 18:19

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:34

Determinada a intimação
20/03/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 17:29

Determinada a citação
17/03/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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