27/06/2025 14:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
27/06/2025 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 28
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003991-44.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: RILDO DO NASCIMENTO GONCALVESADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONFIRMO a decisão proferida no Evento 11 e CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, no sentido de determinar à autoridade coatora que analise e dê andamento ao protocolo de n.º 1139727889, no prazo de 15 dias, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba ao impetrante. (medida já cumprida) INSS isento do pagamento de custas, conforme art. 4º, inc.

I, da Lei n.º 9.289/1996.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Intime-se o MPF.

Sentença sujeita a reexame necessário, na forma do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009.

P.R.I.
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:22

Concedida a Segurança
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 11:03

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003991-44.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: RILDO DO NASCIMENTO GONCALVESADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO os pedidos formulados na petição inicial para: 1.

DEFERIR A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL ao presente feito, em razão da idade do impetrante, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Anote-se. 2.

DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao impetrante, nos termos da Lei nº 1.060/50 e do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anote-se. 3.

DEFERIR A MEDIDA LIMINAR, para determinar que a autoridade coatora, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA APS CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ou quem lhe faça as vezes, proceda à IMEDIATA ANÁLISE E DECISÃO do PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA (protocolo n° 1139727889), protocolado em 03/09/2024, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta decisão.

INTIME-SE a autoridade coatora para cumprimento da presente decisão, servindo esta como mandado.

NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para que preste as informações que entender necessárias, no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.

DÊ-SE CIÊNCIA do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, INTIME-SE o Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 12 da Lei nº 12.016/2009.

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:18

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO38F para RJRIO04F)
05/06/2025 12:37

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 21:39

Declarada incompetência
04/06/2025 16:27

Juntado(a)
27/05/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 21:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO38F)
19/05/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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