15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014361-08.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOVITA ALVES MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES (OAB RJ226384) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
08/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:07

Baixa Definitiva
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-19 processada no TRF2 com o no. 51624382120254029666/TRF (ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-19 processada no TRF2 com o no. 51624382120254029666/TRF (JOVITA ALVES MARTINS DOS SANTOS)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-19 processada no TRF2 com o no. 51624373620254029666/TRF (ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-19 processada no TRF2 com o no. 51624373620254029666/TRF (JOVITA ALVES MARTINS DOS SANTOS)
06/08/2025 19:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-19
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014361-08.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: JOVITA ALVES MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES (OAB RJ226384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-19
16/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014361-08.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOVITA ALVES MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES (OAB RJ226384) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a quantia apurada na liquidação do julgado (evento 70, OUT2) ultrapassou o teto legal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, renunciar, expressamente, ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, caso deseje agilizar o recebimento dos valores por RPV.

Na hipótese do autor NÃO abrir mão do valor que sobejar, cadastre-se o Precatório.

Atente a Secretaria que, decorrido in albis o prazo ora assinado, o silêncio da parte autora ensejará o encaminhamento da requisição como precatório.

Após, à Secretaria para cadastramento da requisição, conforme as orientações fornecidas pelo INSS no evento 75, PET1.
11/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:17

Determinada a intimação
10/06/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:28

Determinada a intimação
20/05/2025 20:00

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:39

Determinada a intimação
13/03/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2025 10:31

Juntada de Petição
12/03/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/02/2025 17:07

Determinada a intimação
05/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/01/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/01/2025 17:55

Determinada a intimação
22/01/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:14

Determinada a intimação
21/11/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/11/2024 12:07

Juntada de Petição
18/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/11/2024 12:55

Determinada a intimação
13/11/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:58

Juntada de Petição
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024 11:49

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Determinada a intimação
25/09/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/09/2024 15:16

Transitado em Julgado
24/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 13:50

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 10:47

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 22:39

Conclusos para julgamento
17/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 12:28

Determinada a intimação
04/05/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/12/2023 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 19:29

Juntada de Certidão
08/12/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:14

Determinada a intimação
22/11/2023 20:13

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 20:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00