15/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 17:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:12

Conhecido o recurso e provido
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025
03/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
03/09/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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