18/07/2025 12:19

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000420-47.2025.4.02.5109/RJAUTOR: CARLOS FREIRE DA FONSECAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida no evento 4 (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC).

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios visto que não houve a triangulação da relação processual.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/07/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:29

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 14:15

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000420-47.2025.4.02.5109/RJAUTOR: CARLOS FREIRE DA FONSECAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735)DESPACHO/DECISÃODefiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias conforme requerido pela parte autora em sua petição de evento 15, DOC1.
18/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:09

Determinada a intimação
18/06/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000420-47.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: CARLOS FREIRE DA FONSECAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735) DESPACHO/DECISÃO Após determinação de regularização do polo ativo da demanda, a parte autora requereu a reconsideração da decisão sob a alegação de que “A ausência da esposa, Maria Aparecida Gomes da Fonseca, no polo ativo da presente ação não prejudica a análise ou decisão sobre o pedido formulado, uma vez que a controvérsia se refere exclusivamente aos direitos do autor”.

Na sequência, apontou que “os efeitos da demanda podem ser delimitados aos direitos e interesses exclusivamente do autor.

Não há como a ausência da Sra.

Maria Aparecida Gomes da Fonseca afetar o regular prosseguimento da presente ação, considerando que os pedidos estão diretamente relacionados aos direitos do autor, sem a necessidade de manifestação ou intervenção da coautora”.

Sobre o ponto, cabe ressaltar que o percentual da composição de renda para fins de cobertura do Fundo Garantidor da Habitação – FGHab não afasta a responsabilidade solidária dos contratantes/compradores em relação à obrigação assumida, de forma que o resultado desta demanda atingirá ambos os contratantes indistintamente.

Por esse motivo, necessária a regularização do polo ativo desta demanda, com a inclusão da contratante Maria Aparecida Gomes da Fonseca.

Nesses termos, indefiro o pedido de reconsideração da decisão do evento 4.

Intime-se a parte autora para cumprimento daquela decisão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, visto que o contrato é garantido pelo Fundo Garantidor da Habitação – FGHab, esclareça a parte autora a necessidade de inclusão da Caixa Seguradora S/A no polo passivo desta demanda.

Prazo: 5 dias.
02/06/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:14

Despacho
02/06/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 10:37

Juntada de Petição
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:27

Determinada a intimação
07/04/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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