20/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-07 processada no TRF2 com o no. 51789118220254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-07 processada no TRF2 com o no. 51789109720254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-07 processada no TRF2 com o no. 51789109720254029666/TRF (ALEXANDRE MOURA FERNANDES)
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 401
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 401
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5064526-81.2021.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: ALEXANDRE MOURA FERNANDESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 400 - 11/09/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
11/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 401
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-07
09/09/2025 07:33

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
27/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386 e 388
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 388
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 386
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 388
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 386
22/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 388
22/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-07
22/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 12:12

Decisão interlocutória
21/08/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
13/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
13/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
31/07/2025 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA
31/07/2025 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 362
31/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
31/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 371
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 371
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064526-81.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE MOURA FERNANDESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 339.

A renúncia do autor aos valores superiores ao excedente de 60 salários mínimos, quando do ajuizamento da ação, está no evento 1, TERMREN6.

A planilha referente ao evento 368, CALC1, informa que o crédito da parte autora atualizado é de R$ 116.416,87, valor que ultrapassa o teto de 60 salários mínimos na data do pagamento.

Na forma do artigo 17, parágrafo 4º, da Lei nº 10.259/2001, à época do pagamento, poderá a parte autora renunciar ao excedente a sessenta salários-mínimos e receber a quantia devida por meio de requisição de pequeno valor (RPV), ou optar por receber o total apurado por meio de precatório.

Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, apresente declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem sessenta salários mínimos, caso deseje receber a quantia devida por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Apresentada a renúncia para fins de recebimento do valor por meio de RPV, cadastre-se o requisitório no valor de (R$ 91.080,00).

Não havendo renúncia, cadastre-se o pagamento do valor total apurado em favor do autor por meio do precatório.

Na mesma oportunidade, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o cálculo apresentado pelo Contador Judicial no evento 368, CALC11, no prazo de 30 dias.

Caso venha impugnar o cálculo apresentado, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com planilha de cálculos.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, determino a expedição da RPV, conforme o cálculo do evento 368, CALC1, com base na quantia ali discriminada.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Em caso de não concordância das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, ou havendo questões a serem esclarecidas pelo perito, remetam-se os autos novamente à Contadoria Judicial.

Não havendo questões a serem esclarecidas pelo contador judicial, ou após os devidos esclarecimentos, retornem-me os autos conclusos.
29/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:48

Decisão interlocutória
22/07/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362 e 363
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 361
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 361
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064526-81.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE MOURA FERNANDESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 339.

Diante da divergência nos valores a serem executados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, nos termos do título executivo judicial, seja apurado o montante correto da condenação, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

Solicita-se urgência no cumprimento, considerando a inclusão do processo na Meta 5 do CNJ.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso haja impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial, as partes deverão fundamentar suas alegações, apresentando memória de cálculo que justifique ou ratifique eventual discordância em relação aos valores apurados, conforme artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, remetam-se os autos novamente à Contadoria Judicial.

Na ausência de questões pendentes ou após os devidos esclarecimentos, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
01/07/2025 06:05

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
01/07/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:05

Decisão interlocutória
30/06/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
27/06/2025 07:56

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 352
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 352
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064526-81.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE MOURA FERNANDESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 339.

Com base na impugnação da ré no evento 348, observa-se que a executada refez os cálculos de liquidação originários, sendo que os novos cálculos fornecidos pela parte ré estão juntados no evento 348, PLAN3.

Destarte, intime-se a parte autora para que analise e manifeste sua concordância quanto aos novos cálculos apresentados pelo réu no evento 348, PLAN3.

Caso venha a impugnar os cálculos, deverá fazê-lo de forma fundamentada, apresentando, inclusive, uma planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino a expedição da RPV, conforme cálculos apresentados no evento 348, PLAN3, com base na quantia ali discriminada.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Em caso de não concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja providenciado um laudo técnico, a fim de dar prosseguimento à execução do título judicial transitado em julgado. Solicito urgência no cumprimento, em razão de o processo estar incluído na meta 5 do CNJ.
06/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 21:18

Decisão interlocutória
06/06/2025 08:42

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 08:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 348 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
05/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
15/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343 e 344
29/04/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:38

Decisão interlocutória
28/04/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319
10/04/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
31/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
25/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:06

Decisão interlocutória
25/03/2025 07:47

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
11/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
21/02/2025 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320
21/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:05

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319
17/02/2025 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
10/02/2025 12:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/02/2025 12:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
06/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 14:19

Decisão interlocutória
06/02/2025 07:07

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
27/01/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
02/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
14/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2024 14:04

Decisão interlocutória
13/11/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO35
13/11/2024 16:39

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
13/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
12/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 293
12/10/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
12/10/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/10/2024 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/09/2024 06:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/09/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
19/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 11:27

Decisão interlocutória
17/08/2024 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/08/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
16/08/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
07/08/2024 15:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275
23/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
19/07/2024 11:46

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
10/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 257
04/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
04/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
02/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:55

Determinada a intimação
02/07/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
02/07/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
27/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 15:33

Conclusos para julgamento
07/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
13/05/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
10/05/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
10/05/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
10/05/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
10/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
08/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:46

Despacho
08/05/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
26/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
26/04/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
26/04/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
26/04/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
24/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:17

Despacho
24/04/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 09:51

Juntada de Petição
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
22/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
08/04/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220
22/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2024 12:23

Determinada a intimação
22/03/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 20:20

Juntada de Petição
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
26/02/2024 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 11:30

Despacho
16/02/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
01/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:39

Despacho
15/01/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
11/01/2024 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
06/12/2023 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:29

Despacho
05/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
01/12/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
30/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:05

Despacho
30/11/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
24/11/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 170
24/11/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/11/2023 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2023 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
23/11/2023 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:10

Decisão interlocutória
14/11/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/11/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/11/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/11/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/11/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
08/11/2023 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/11/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:46

Juntado(a)
07/11/2023 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
07/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:34

Decisão interlocutória
07/11/2023 01:22

Juntada de Petição
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/10/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
06/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 23:19

Juntada de Petição
02/10/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/10/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/09/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/09/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/09/2023 19:45

Juntado(a)
27/09/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:24

Decisão interlocutória
25/09/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:00

Decisão interlocutória
05/09/2023 11:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50664445220234025101/RJ
05/09/2023 10:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
26/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
23/08/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 121
11/08/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/08/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:42

Decisão interlocutória
04/08/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 108
03/08/2023 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50664445220234025101/RJ
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/07/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/07/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:00

Despacho
17/07/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/07/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/07/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:09

Determinada a intimação
11/07/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/07/2023 10:30

Juntada de Petição
12/06/2023 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50664445220234025101/RJ
12/06/2023 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50664445220234025101
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/06/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:53

Decisão interlocutória
01/06/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 16:52

Juntada de Petição
25/05/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/05/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:51

Determinada a intimação
16/05/2023 07:36

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:19

Determinada a intimação
03/04/2023 08:06

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/03/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/03/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
10/03/2023 17:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 70
10/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:50

Despacho
10/03/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/02/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/02/2023 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/02/2023 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/02/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 16:06

Decisão interlocutória
16/02/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/02/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 08:13

Convertido o Julgamento em Diligência
23/11/2022 14:51

Conclusos para julgamento
23/11/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/11/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 15:20

Determinada a intimação
11/11/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/10/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/10/2022 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/10/2022 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/10/2022 19:21

Decisão interlocutória
05/10/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/09/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/09/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência
27/04/2022 16:14

Conclusos para julgamento
25/04/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/04/2022 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/04/2022 19:21

Decisão interlocutória
05/04/2022 18:53

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2022 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/01/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/12/2021 17:11

Juntada de Petição
23/11/2021 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 19:14

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2021 16:16

Conclusos para julgamento
08/09/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 12:48

Determinada a intimação
25/08/2021 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2021 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2021 18:04

Decisão interlocutória
23/06/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 10:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
23/06/2021 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00