18/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 16:05

Juntada de Petição
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000367-42.2025.4.02.5117/RJAUTOR: VANIA DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO(A): RUI MOREIRA DA FONTES (OAB RJ053937)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, CPC, para CONDENAR o INSS a: A) AVERBAR os períodos de 01/02/1979 até 23/04/1979 e de 11/01/1980 até 02/09/1981 ao tempo contributivo da parte autora; B) CONCEDER para a parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição, registrada sob o NB 211.572.178-5, desde 25/09/2024 (DER).

CONDENO o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, a partir da citação, juros de mora, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
09/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 12:37

Conclusos para julgamento
05/09/2025 17:24

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 03/09/2025 16:09:26)
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000367-42.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VANIA DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO(A): RUI MOREIRA DA FONTES (OAB RJ053937) DESPACHO/DECISÃO Providencie a secretaria a juntada nos autos do CNIS da parte autora retirado diretamente do sistema SAT/INSS, através de convênio da Justiça Federal.

Após, venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/06/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 21:13

Despacho
06/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:36

Juntada de Petição
21/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:53

Determinada a intimação
07/02/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 18:26

Juntado(a)
22/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010221-42.2024.4.02.5102

Gilberto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 5055285-44.2025.4.02.5101

Rosilene da Conceicao da Silva

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Cleiton Bruno da Conceicao Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007756-69.2024.4.02.5002

Jose Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5001389-97.2023.4.02.5120

Elaine Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5004156-07.2024.4.02.5110

Reserva do Tingua

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo