17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007756-69.2024.4.02.5002/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: JOSE LOPESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
15/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-19
13/09/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/09/2025 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
05/09/2025 17:18

Juntada de Petição
02/09/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 00:14

Determinada a intimação
01/09/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007756-69.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE LOPESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:16

Determinada a intimação
02/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para julgamento - 02/07/2025 12:31:11)
02/07/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS504
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007756-69.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOSE LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/04/2025 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
16/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/04/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/04/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/03/2025 14:33

Determinada a intimação
27/03/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 50
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/02/2025 10:20

Juntada de Petição
07/02/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:24

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 14:55

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/12/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 17:01

Juntada de Petição
03/12/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2024 15:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS504J)
21/11/2024 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 15:06

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
20/11/2024 19:13

Juntada de Petição
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/09/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/09/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LOPES <br/> Data: 17/10/2024 às 14:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itape
27/09/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 14:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCACJA-ES)
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:13

Determinada a citação
16/09/2024 07:50

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 19:43

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/09/2024 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 11:11

Juntada de Petição
10/09/2024 11:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS504J)
10/09/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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