14/08/2025 13:27

Baixa Definitiva
14/08/2025 13:27

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 15:52

Juntada de Petição
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 18:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007931-43.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33
03/06/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005897-61.2024.4.02.5117/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a prescrição dos créditos da CDA relacionados às inscrições 1511, 11459, 251207 e 251208.

Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC, condeno as partes à sucumbência recíproca no pagamento de honorários advocatícios, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC.

Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem 5007931-43.2023.4.02.5117 ?.

Certificado o trânsito em julgado, levante-se o depósito judicial constante nos autos em favor do Município de São Gonçalo quanto às inscrições 612719 e 794888. Proceda-se ao levantamento das demais restrições remanescentes em favor da CEF.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 19:43

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:07

Decisão interlocutória
30/04/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 20:10

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:57

Decisão interlocutória
02/02/2025 11:00

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 20:44

Juntada de Petição
23/11/2024 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:06

Decisão interlocutória
08/10/2024 22:01

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 12:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007931-43.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
12/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:23

Determinada a citação
08/08/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:20

Distribuído por dependência - Número: 50079314320234025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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