31/08/2025 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151497-12.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDA)
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000390-36.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB RJ096532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 11/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 84 - 11/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-23 processada no TRF2 com o no. 51514971220254029666/TRF (MARCELO TROVAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-23 processada no TRF2 com o no. 51514971220254029666/TRF (MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDA)
10/07/2025 16:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-23
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000390-36.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB RJ096532) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de Requisitório para pagamento das verbas deferidas por força da sentença proferida no evento 22, SENT1, tendo a parte autora apresentado os cálculos constantes do evento 48.

Intimada a se manifestar, a União apresentou impugnação no evento 61, apenas para que fosse promovida a "intimação da autora para retificação do seu cálculo, retirando a DIRPF Exercício de 2026 do seu cálculo por se tratar de erro evidente." Acolhendo a manifestação da União, a parte autora apresentou novos cálculos, excluíndo apenas os valores indicados pela União, mantendo o montante correspondente ao "IRPF exercício 2025 - ano calendário 2024".

Assim, diante da ausência de impugnação quanto aos valores indicados nos eventos 48 para o "IRPF exercício 2025 - ano calendário 2024", sendo os mesmos indicados no calculo do evento 63, homologo o valor do crédito exequendo no valor histórico de R$ 42.862,58, conforme planilha constante do evento 63, PLAN2.

Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual no percentual de 20% (vinte por centos) a ser deduzido do valor devido para a parte autora em favor da sociedade de advogados, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, haja vista a juntada do contrato de honorários no evento 37, CONHON3 e atendido o disposto no art. 16 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023.

Cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora, com destaque do percentual de 20% sobre o valor devido à título de honorários contratuais. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.

P.I.
12/06/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
12/06/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/06/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-23
12/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:08

Determinada a intimação
11/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/05/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/05/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 10:57

Juntada de Petição
05/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:38

Determinada a intimação
29/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 10:25

Juntada de Petição
28/04/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/04/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:37

Determinada a intimação
31/03/2025 12:32

Juntada de Petição
31/03/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 23:18

Juntada de Petição
28/03/2025 18:19

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/02/2025 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 17:33

Determinada a intimação
17/02/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:51

Juntada de Petição
11/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
11/02/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 16:33

Juntada de Petição
28/01/2025 13:19

Conclusos para julgamento
24/01/2025 18:57

Juntada de Petição
23/01/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:45

Juntada de Petição
10/01/2025 18:41

Juntada de Petição
10/01/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 20:00

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:53

Juntado(a)
06/01/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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