20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000833-27.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: TEREZA CHRISTINA KAYSER D AVILAADVOGADO(A): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-80
08/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000833-27.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: TEREZA CHRISTINA KAYSER D AVILAADVOGADO(A): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
27/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:23

Determinada a intimação
27/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:00

Juntada de Petição
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:25

Determinada a intimação
24/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:29

Determinada a intimação
17/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 23:42

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 17:00

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-27.2025.4.02.5120/RJAUTOR: TEREZA CHRISTINA KAYSER D AVILAADVOGADO(A): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
02/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:56

Homologada a Transação
02/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 11:32

Juntada de Petição
23/05/2025 19:09

Juntada de Petição
23/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:19

Decisão interlocutória
13/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 21:13

Juntada de Petição
05/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
21/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TEREZA CHRISTINA KAYSER D AVILA <br/> Data: 09/04/2025 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOS
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 12:35

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:05

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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