04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012031-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARISTELA BERNARDO TOSTESADVOGADO(A): MAURISSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB RJ165220)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:08

Homologada a Transação
13/08/2025 17:25

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012031-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: MARISTELA BERNARDO TOSTESADVOGADO(A): MAURISSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB RJ165220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:15

Determinada a intimação
18/06/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012031-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: MARISTELA BERNARDO TOSTESADVOGADO(A): MAURISSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB RJ165220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 02/04/2025 - LAUDO PERICIAL
16/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2025 10:36

Juntada de Petição
01/04/2025 21:43

Juntada de Petição
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARISTELA BERNARDO TOSTES <br/> Data: 02/04/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNA
20/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 16:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIT01F)
18/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJB-RJ)
17/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:35

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 21:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO12S para RJNIT01F)
12/02/2025 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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