14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085123-66.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: CARLA TERESA THOMAZ PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

NATUREZA JURÍCIA DE REMUNERAÇÃO.

TEMA 364 DA TNU. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS PENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO FINAL DO ACÓRDÃO.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085123-66.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: CARLA TERESA THOMAZ PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA parte ré.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

Sem honorários advocatícios, visto que vencedora a parte recorrente.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 11:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085123-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLA TERESA THOMAZ PINHEIROADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de (i) obrigar a parte ré a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina devidos à parte autora, enquanto em atividade, bem como de (ii) condená-la ao pagamento da diferença, sobre as mesmas bases, em relação a valores retroativos, corrigidos e acrescidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e observada a prescrição quinquenal, o que será realizado em sede de cumprimento de sentença e após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a fim de permitir a apuração do saldo total. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
30/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085123-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLA TERESA THOMAZ PINHEIROADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de (i) obrigar a parte ré a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina devidos à parte autora, enquanto em atividade, bem como de (ii) condená-la ao pagamento da diferença, sobre as mesmas bases, em relação a valores retroativos, corrigidos e acrescidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e observada a prescrição quinquenal, o que será realizado em sede de cumprimento de sentença e após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a fim de permitir a apuração do saldo total. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
18/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 16:51

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2025 14:02:07)
16/07/2025 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO17
16/07/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085123-66.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CARLA TERESA THOMAZ PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

NOTÓRIA INDISPOSIÇAO DA ADMINISTRAÇÃO EM DEFERIR A PRETENSÃO.

SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, de ofício, anular a sentença, e determino que retornem os autos ao juízo de origem para que seja proferida nova sentença com análise do mérito.

Sem custas e honorários.

Intimem-se as partes e, transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:04

Despacho
21/05/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
19/05/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 12:52

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
09/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:32

Determinada a intimação
25/02/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:58

Determinada a intimação
22/10/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:53

Juntada de Petição
21/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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