TRF2 - 5022310-12.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
20/08/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/08/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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19/08/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/08/2025 10:18
Retirado de pauta
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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25/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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25/07/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 656
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15/07/2025 15:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/06/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022310-12.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: WILSON RODRIGUES DE MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER AMBOS OS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Custas de lei.
Condeno os recorrentes vencidos ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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30/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022310-12.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 848) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: WILSON RODRIGUES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 848
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13/05/2025 17:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/05/2025 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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08/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2025 15:59
Juntada de Petição
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23/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 12:03
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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13/03/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 10:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/02/2025 18:57
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 07:30
Despacho
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17/02/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 13:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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17/02/2025 13:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
04/12/2024 15:04
Juntada de Petição
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03/12/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/11/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/11/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 08:31
Julgado procedente em parte o pedido
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01/10/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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12/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 17:55
Juntada de Petição
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25/07/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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22/07/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 11:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 11:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 11:14
Determinada a citação
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18/07/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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