19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114249-98.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADECIO PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): INARA LUIZY MARCELLO SANTOS (OAB RJ251602)ADVOGADO(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES (OAB RJ251568) DESPACHO/DECISÃO Evento 154: Tendo em vista a concordância da parte autora acerca do valor apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requisitem-se os autos à contadoria do juízo e proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios dos valores exigidos.

Esclareço ao exequente que o Egrégio STF deferiu pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n 6.556/DF, para suspender a eficácia dos §§ 3º e 7º do art. 9º da Resolução CNJ n. 303/2019, os quais previam o pagamento de débitos "superpreferenciais" por meio de requisição judicial distinta de precatório.

Assim, diante da decisão do STF, o CNJ editou a Resolução nº 691/2020, de 12/01/2021, suspendendo a eficácia dos dispositivos acima mencionados, indefiro o requerimento do exequente para expedição de requisitório superpreferencial.

Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução CJF nº 822/2023.

Não havendo impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Eg. TRF2.

Fica deferido, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que apresentada petição nesse sentido antes do cadastramento do requisitório (art. 22, §4º, Lei 8.906/1994), com a juntada do contrato de honorários e indicação dos dados do beneficiário.

Após, venham conclusos para sentença de extinção.
08/09/2025 18:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
08/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:03

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114249-98.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADECIO PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): INARA LUIZY MARCELLO SANTOS (OAB RJ251602)ADVOGADO(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES (OAB RJ251568) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a impugnação apresentada, conforme Evento retro, remetam-se os autos para o contador judicial para elaborar os cálculos em conformidade com os parâmetros contido no título judicial.

Após, voltem conclusos.
01/09/2025 15:56

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
01/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:56

Determinada a intimação
01/09/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:53

Determinada a intimação
15/08/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/08/2025 17:22

Juntada de Petição
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114249-98.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADECIO PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): INARA LUIZY MARCELLO SANTOS (OAB RJ251602)ADVOGADO(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES (OAB RJ251568) DESPACHO/DECISÃO Eventos 134/135: Dê-se vista à parte exequente dos esclarecimentos prestados e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
22/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:37

Determinada a intimação
21/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
09/07/2025 15:39

Determinada a intimação
09/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 14:13

Juntada de Petição
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114249-98.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADECIO PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): INARA LUIZY MARCELLO SANTOS (OAB RJ251602)ADVOGADO(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES (OAB RJ251568) DESPACHO/DECISÃO Evento 117: Dê-se vista à parte exequente dos esclarecimentos prestados e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
12/06/2025 13:58

Juntada de Petição
12/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:51

Determinada a intimação
11/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/06/2025 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/05/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Realizar Justificação Administrativa
23/05/2025 08:37

Determinada a intimação
21/05/2025 12:32

Juntada de Petição
20/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/05/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
15/05/2025 16:57

Determinada a intimação
15/05/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
15/05/2025 15:18

Juntada de Petição
15/05/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
11/03/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 08:53

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 13:47

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição
05/12/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/12/2024 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 16:14

Despacho
04/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:02

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:38

Determinada a intimação
14/10/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADECIO PEREIRA DE SOUSA <br/> Data: 04/11/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ
30/09/2024 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2024 16:42

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:50

Determinada a intimação
25/07/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/06/2024 15:49

Juntada de Petição
10/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:31

Determinada a intimação
10/06/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/05/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 22:36

Determinada a intimação
25/04/2024 11:10

Juntada de Petição
25/03/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/02/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/02/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:34

Determinada a intimação
31/01/2024 12:28

Juntada de Petição
31/01/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 15:14

Juntada de Petição
26/01/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/01/2024 11:35

Determinada a intimação
11/01/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/01/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:51

Determinada a intimação
12/12/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 07/12/2023 15:53:02)
06/12/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/11/2023 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:05

Determinada a intimação
10/11/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 17:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00