05/09/2025 15:47

Baixa Definitiva
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-71 processada no TRF2 com o no. 51710443820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-71 processada no TRF2 com o no. 51710435320254029666/TRF (LUIZ CLAUDIO DA COSTA SILVA)
29/08/2025 16:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-71
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000826-44.2025.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO DA COSTA SILVAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 08/08/2025 - Juntado(a)
09/08/2025 05:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-71
07/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:30

Despacho
23/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 09:31

Juntada de Petição
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000826-44.2025.4.02.5117/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO DA COSTA SILVAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, condenando o Réu a implantar em favor da autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), com efeitos financeiros a partir de 02/10/2024, inclusive.
10/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:49

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
16/04/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2025 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/04/2025 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 10:46

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/04/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 16:40

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 11:55

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO DA COSTA SILVA <br/> Data: 30/04/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
10/04/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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