TRF2 - 5001250-89.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
-
15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
-
15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001250-89.2025.4.02.5116/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SANDRILIA CORREIA ANCHIETA (Pais)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): NEEMIAS BOY BOHRER (OAB RJ262356)AUTOR: FRANCILENE FREITAS MACHADO (Pais)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): NEEMIAS BOY BOHRER (OAB RJ262356)AUTOR: LORENA FREITAS WELFFGRANSCER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): NEEMIAS BOY BOHRER (OAB RJ262356)AUTOR: LAYNARA ANCHIETA DA CONCEICAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): NEEMIAS BOY BOHRER (OAB RJ262356)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o INSS a conceder a pensão por morte requerida (NB 199.704.302-2) à companheira FRANCILENE FREITAS MACHADO (cota de 1/3), à filha menor LORENA FREITAS WELFFGRANSCER (cota de 1/3), representada por sua genitora FRANCILENE, e à filha menor LAYNARA ANCHIETA DA CONCEICAO (cota de 1/3), representada por sua genitora SANDRILHA CORREIA ANCHIETA, com DIB na data do requerimento em 25/07/2023 (em razão de ter sido requerida mais de 90 dias após o óbito em 29/10/2022) e DIP em 01/09/2025, bem como a pagar as diferenças pretéritas retroativas, desde a DIB até a véspera da efetiva implantação, respeitado o teto dos Juizados, na data do ajuizamento desta ação.
As quotas das pensões das duas filhas menores devem se encerrar aos 21 anos de idade, enquanto a quota de pensão da autora companheira, em razão de ter 36 anos de idade no óbito do companheiro, deve se encerrar em 29/10/2037, 15 anos após o óbito, como determina o art. 77, §2º, V, c.4, da Lei 8.213/91.
Aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Como há prova inequívoca do direito alegado, verossimilhança dos argumentos acerca do direito ao benefício e risco de danos irreparáveis, pois os proventos têm caráter alimentar, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para os fins de determinar à AADJ/CEAB que implante a pensão por morte no prazo de 20 dias.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
No prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, deverá o INSS trazer aos autos o cálculo das parcelas atrasadas, até a data da sua efetiva implantação.
Apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma das Resoluções do CJF e do TRF; após, dê-se baixa e arquivem-se. -
12/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:05
Julgado procedente o pedido
-
12/09/2025 14:01
Juntado(a)
-
10/09/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 16:28
Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 10/09/2025 14:30. Refer. Evento 43
-
10/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
09/09/2025 10:52
Juntada de Petição
-
09/09/2025 10:52
Juntada de Petição
-
09/09/2025 10:52
Juntada de Petição
-
09/09/2025 10:52
Juntada de Petição
-
09/09/2025 10:52
Juntada de Petição
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
02/09/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 51, 52, 53 e 54
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
-
28/08/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/08/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
28/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001250-89.2025.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SANDRILIA CORREIA ANCHIETA (Pais)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)AUTOR: FRANCILENE FREITAS MACHADO (Pais)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)AUTOR: LORENA FREITAS WELFFGRANSCER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)AUTOR: LAYNARA ANCHIETA DA CONCEICAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854) DESPACHO/DECISÃO Em vista da alegação apresentada - evento 48, PET1, bem como da documentação acostada aos autos evento 30, DOC4, defiro o requerido pela parte autora, com sua participação por videoconferência.
O acesso por videoconferência estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos.
Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima.
Intimem-se as partes. -
27/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:26
Determinada a intimação
-
26/08/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
21/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
-
20/08/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
20/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001250-89.2025.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SANDRILIA CORREIA ANCHIETA (Pais)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)AUTOR: FRANCILENE FREITAS MACHADO (Pais)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)AUTOR: LORENA FREITAS WELFFGRANSCER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)AUTOR: LAYNARA ANCHIETA DA CONCEICAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2025, às 14:30 horas, para fins de comprovação da alegada união estável .
As partes e testemunhas deverão comparecer, presencialmente, à Vara Federal de Macaé.
Excepcionalmente, mediante requerimento, poderá ser concedido o acesso por videoconferência, que estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos.
Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima.
Quanto à qualidade de segurado do instituidor, deve o advogado da parte autora juntar, em até 48 horas, cópia integral do processo judicial nº: 0014812-94.2019.8.19.0028. Conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95 as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado.
As testemunhas comparecerão, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes. -
19/08/2025 18:12
Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 10/09/2025 14:30
-
19/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/08/2025 17:57
Determinada a intimação
-
19/08/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 16:56
Juntado(a)
-
19/08/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/06/2025 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 26
-
10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27
-
09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001250-89.2025.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SANDRILIA CORREIA ANCHIETA (Pais)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)AUTOR: FRANCILENE FREITAS MACHADO (Pais)ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)AUTOR: LORENA FREITAS WELFFGRANSCER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)AUTOR: LAYNARA ANCHIETA DA CONCEICAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intimem-se as autoras para emendarem a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apreesentando declaração de renúncia ao excedente ao teto do JEF e comprovante de residência atualizado de LAYNARA ANCHIETA DA CONCEIÇÃO, representada por sua genitora SANDRILHA CORREIA ANCHIETA, ou se não possuir, apresente declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identidade do declarante. Trata-se de ação previdenciária por meio da qual pretende a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte.
Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.
Intime-se a parte autora para informar seu endereço eletrônico (email)e telefones de contato, bem como de seu advogado, caso esteja representado.
Por se tratar de processo eletrônico e sendo possível a parte autora acessar todas as peças do processo administrativo através do sistema do INSS - “MEU INSS”, intime-se a autora para apresentar na íntegra o referido processo ou justificar eventual óbice.
Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora e, se necessário, cópia do processo administrativo ou impugnar o processo administrativo fornecido pela parte autora.
Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentado o processo administrativo pelo INSS, dê-se vista a parte autora pelo prazo de cinco dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise quanto à eventual necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento.
Por se tratar aqui de interesse de incapaz, após a juntada da contestação intime-se o MPF para manifestação, no prazo de 10 dias. -
06/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:34
Determinada a intimação
-
06/06/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 17:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
05/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 17 e 16
-
27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17
-
26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17
-
20/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 14:54
Decisão interlocutória
-
20/05/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8, 7 e 6
-
29/04/2025 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
-
07/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 12:34
Despacho
-
07/04/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 10:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/04/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5030929-28.2024.4.02.5001
Lia Marcia Cardoso Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/07/2025 12:55
Processo nº 5001283-82.2025.4.02.5115
Bruno Santos de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Fernando Mingati
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/06/2025 16:13
Processo nº 5009013-20.2024.4.02.5103
Carlos Felipe Martins Machado
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2025 15:55
Processo nº 5000568-58.2025.4.02.5109
Euridice Silva de Seixas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/04/2025 11:56
Processo nº 5001831-25.2025.4.02.5110
Roberto Cesar Rabelo de Sant Anna
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00