02/07/2025 15:59

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:59

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001248-40.2025.4.02.5110/RJAUTOR: SIMONE SILVA DE BRITTOADVOGADO(A): DANIELLE SILVA FERNANDES (OAB RJ143077)SENTENÇA

III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:23

Determinada a intimação
31/03/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 19:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM08F para RJSJM07F)
12/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:42

Declarada incompetência
11/02/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001546-76.2018.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
11/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003340-23.2018.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
11/02/2025 19:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0029591-25.2018.4.02.5160/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
11/02/2025 19:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0177212-60.2017.4.02.5160/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
11/02/2025 19:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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