15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:00

Determinada a intimação
02/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:01

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003889-15.2022.4.02.5107/RJ AUTOR: WELINTON FERREIRA ASSAEDADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do(a) acórdão/sentença, intime-se o autor/réu para que requeira o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias, considerando o disposto no art. 513, §1º do NCPC.

Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
18/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:50

Determinada a intimação
17/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITB02
17/07/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/06/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003889-15.2022.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: WELINTON FERREIRA ASSAED (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VALOR DA VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

NATUREZA DECLARATÓRIA DA DEMANDA, SEM OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

VALOR DA CAUSA ÍNFIMO.

POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO acolhidos.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, passando o dispositivo do acórdão a constar nos seguintes termos: "ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 nos termos do artigo 85, parágrafo 8º do CPC/2015." Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/05/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/04/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/01/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência
29/06/2024 15:30

Conclusos para julgamento
04/06/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/05/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/04/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 09:16

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2024 09:43

Conclusos para julgamento
12/02/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/02/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/02/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:59

Convertido o Julgamento em Diligência
06/10/2023 15:44

Alterado o assunto processual
02/10/2023 15:17

Conclusos para julgamento
28/09/2023 17:45

Juntada de Petição
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/08/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/07/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/07/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:59

Determinada a intimação
19/07/2023 21:49

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
28/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/06/2023 13:15

Juntada de Petição
13/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2023 15:56

Determinada a intimação
02/06/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:28

Determinada a intimação
17/04/2023 04:31

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2022 10:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 29/11/2022 14:53:09)
30/11/2022 16:08

Juntada de Petição
30/11/2022 15:14

Juntada de Petição
24/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:57

Determinada a citação
14/10/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00