TRF2 - 5005886-40.2021.4.02.5116
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:33
Baixa Definitiva
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 173 e 174
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20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
-
20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
-
19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
-
19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005886-40.2021.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIANA PEREIRA CAXEIRO (Pais)ADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834)REQUERENTE: HELIO PEREIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 18/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
18/08/2025 16:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
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18/08/2025 16:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
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18/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:20
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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18/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:20
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
13/08/2025 18:23
Despacho
-
13/08/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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05/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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04/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005886-40.2021.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIANA PEREIRA CAXEIRO (Pais)ADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834)REQUERENTE: HELIO PEREIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 160 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 159 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada -
01/08/2025 17:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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01/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 07:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146783-09.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 07:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146782-24.2025.4.02.9666/TRF (HELIO PEREIRA FERNANDES)
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10/07/2025 10:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005886-40.2021.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIANA PEREIRA CAXEIRO (Pais)ADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834)REQUERENTE: HELIO PEREIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
04/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-09 processada no TRF2 com o no. 51467830920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-09 processada no TRF2 com o no. 51467822420254029666/TRF (SABRINA ROCHA DE MORAES)
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01/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-09 processada no TRF2 com o no. 51467822420254029666/TRF (HELIO PEREIRA FERNANDES)
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30/06/2025 14:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-09
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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11/06/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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11/06/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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09/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
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09/06/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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09/06/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005886-40.2021.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIANA PEREIRA CAXEIRO (Pais)ADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834)REQUERENTE: HELIO PEREIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 06/06/2025 - Juntado(a) -
06/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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06/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/06/2025 18:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-09
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05/05/2025 13:43
Determinada a intimação
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05/05/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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25/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 19:29
Determinada a intimação
-
25/02/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 16:41
Despacho
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27/01/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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28/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:34
Determinada a intimação
-
28/11/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:24
Determinada a intimação
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06/11/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
22/10/2024 20:43
Juntada de Petição
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17/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/10/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
-
03/10/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
03/10/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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27/09/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/09/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/09/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/09/2024 14:18
Determinada a intimação
-
27/09/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 11:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
23/09/2024 22:08
Juntada de Petição
-
23/09/2024 11:07
Juntada de Petição
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
12/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
12/09/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2024 13:57
Determinada a intimação
-
12/09/2024 13:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/09/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/07/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/07/2024 21:44
Determinada a intimação
-
09/07/2024 20:44
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 10:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJMAC01
-
25/06/2024 10:12
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
-
25/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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23/05/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
23/05/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
22/05/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2024 11:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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30/04/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/04/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/04/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/04/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 150
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29/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2023 19:32
Juntada de Petição
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19/10/2022 10:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
23/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
08/08/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/08/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2022 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/08/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 14:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/08/2022 11:10
Juntada de Petição
-
03/08/2022 11:08
Juntada de Petição
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26/07/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2022 13:58
Julgado improcedente o pedido
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08/06/2022 13:00
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/05/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/05/2022 16:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/04/2022 19:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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26/04/2022 19:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
26/04/2022 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
26/04/2022 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
26/04/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
20/04/2022 13:30
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
20/04/2022 13:26
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
20/04/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
07/04/2022 18:36
Juntada de Petição
-
07/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/03/2022 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/03/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/03/2022 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
23/03/2022 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
23/03/2022 16:08
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
23/03/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/01/2022 14:03
Juntada de peças digitalizadas
-
27/01/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/01/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/01/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
18/11/2021 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
17/11/2021 13:29
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
12/11/2021 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/11/2021 01:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2021 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2021 18:05
Determinada a citação
-
08/11/2021 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2021 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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