20/09/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011743-56.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: FERNANDO REI FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB RJ148960)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-94
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011743-56.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: FERNANDO REI FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB RJ148960)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 10/09/2025 - PETIÇÃOEvento 74 - 09/09/2025 - Determinada a intimação
11/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 03:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 02:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
10/09/2025 22:16

Juntada de Petição
09/09/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2025 15:05

Determinada a intimação
08/09/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011743-56.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: FERNANDO REI FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB RJ148960) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
14/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:01

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:42

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
11/07/2025 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 11:46

Juntada de Petição
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/06/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011743-56.2024.4.02.5118/RJAUTOR: FERNANDO REI FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB RJ148960)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício por incapacidade temporária NB 716.768.230-7 , em favor do postulante, com DIB em 15/01/2025 e DCB em 31/01/2026, promovendo, ainda, ao cálculo do respectivo valor do benefício conforme legislação vigente à época.
12/06/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/06/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 08:34

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 10:17

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 10:07

Juntada de Petição
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/04/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
09/04/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 16:22

Despacho
21/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 09:07

Juntada de Petição
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 22:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 01:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/12/2024 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:42

Determinada a citação
19/12/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO REI FRANCA DA SILVA <br/> Data: 31/01/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
19/12/2024 17:30

Juntado(a)
07/12/2024 01:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2024 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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