TRF2 - 5011498-39.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 06:33
Baixa Definitiva
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07/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-75 processada no TRF2 com o no. 51622580520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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07/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-75 processada no TRF2 com o no. 51622572020254029666/TRF (ALESSANDRO SILVA)
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06/08/2025 06:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-75
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011498-39.2023.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAREQUERENTE: ALESSANDRO SILVAADVOGADO(A): PABLO LUIZ MESQUITA (OAB ES024396)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 19/07/2025 - Juntado(a) -
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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19/07/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/07/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/07/2025 07:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-75
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19/07/2025 04:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2025 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011498-39.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: ALESSANDRO SILVAADVOGADO(A): PABLO LUIZ MESQUITA (OAB ES024396) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Aguarde-se o prazo para a EADJ cumprir o que lhe compete.
Noticiado o cumprimento, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.
Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.
Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
10/07/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 23:04
Despacho
-
04/07/2025 18:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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04/07/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 15:42
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/06/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/06/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 19:17
Homologada a Transação
-
23/06/2025 14:22
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011498-39.2023.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAAUTOR: ALESSANDRO SILVAADVOGADO(A): PABLO LUIZ MESQUITA (OAB ES024396)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 19/06/2025 - PETIÇÃO -
21/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/06/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 00:00
Intimação
AUTOR: ALESSANDRO SILVAADVOGADO(A): PABLO LUIZ MESQUITA (OAB ES024396) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse):"(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação." -
02/06/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 20:10
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2025 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
18/05/2025 15:40
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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13/03/2025 09:45
Despacho
-
27/02/2025 14:03
Juntada de Petição
-
06/12/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
13/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:20
Determinada a intimação
-
13/09/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 16:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
26/04/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
13/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/04/2024 22:30
Juntada de Petição
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
27/02/2024 14:22
Juntada de Petição
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27/02/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
22/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 15:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRO SILVA <br/> Data: 16/02/2024 às 17:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GIOV
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2023 15:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2023 20:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/12/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 20:26
Não Concedida a tutela provisória
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15/12/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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