TRF2 - 5003903-68.2023.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 17:53
Baixa Definitiva
-
11/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003903-68.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: EVA DE MOURA CARVALHOADVOGADO(A): FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2025 21:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123328-15.2025.4.02.9666/TRF (EVA DE MOURA CARVALHO)
-
04/06/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003903-68.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: EVA DE MOURA CARVALHOADVOGADO(A): FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-46 processada no TRF2 com o no. 51233281520254029666/TRF (EVA DE MOURA CARVALHO)
-
06/05/2025 08:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-46
-
06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
29/04/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/04/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/04/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/04/2025 18:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-46
-
03/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
20/01/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/01/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/11/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/11/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/11/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/11/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:48
Juntada de Petição
-
25/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/09/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
-
02/09/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 11:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/09/2024 11:11
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
-
31/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/08/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2024 11:20
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2024 11:59
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2024 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
07/05/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/05/2024 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/03/2024 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/03/2024 14:14
Determinada a citação
-
27/02/2024 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 17:37
Despacho
-
22/12/2023 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/11/2023 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
01/11/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
31/10/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 11:10
Determinada a intimação
-
30/10/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/10/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/10/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 12:57
Determinada a intimação
-
27/09/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 17:43
Alterado o assunto processual
-
26/09/2023 17:31
Alterado o assunto processual
-
26/09/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011199-33.2021.4.02.5002
Gilberto Casati Vieira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000034-29.2025.4.02.5105
Catia Cristina de Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raphael Lima Chiapini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001186-12.2025.4.02.5106
Clinique Saude LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Victor Wolszczak
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2025 12:16
Processo nº 5027916-75.2025.4.02.5101
Eduardo Rodrigues Rebello da Silva
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004406-10.2024.4.02.5120
Zaion de Oliveira Chaves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00