01/08/2025 14:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
01/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092409-66.2022.4.02.5101/RJAUTOR: RONALDO ALEXANDRE GOMES COTAADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171)ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: Declarar a especialidade dos períodos de 04/10/1989 a 05/09/1995, 01/04/1998 a 21/03/2005, 07/06/2006 a 08/09/2009, 12/08/2010 a 07/02/2011 e 08/02/2011 a 06/05/2019, pela exposição a agentes nocivos, conforme fundamentação.

Condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 199.611.343-4) do Autor para a modalidade calculada pela regra de pontos (85/95), com Renda Mensal Inicial (RMI) de R$ 2.595,74, a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER) em 12/06/2019.

Condenar o INSS ao pagamento das diferenças devidas entre os valores pagos administrativamente e os valores devidos com a revisão do benefício, desde a DER (12/06/2019).

As parcelas vencidas deverão ser apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas e juros de mora (e correção monetária) calculados com base no índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir da citação.

Determinar ao INSS que proceda à implantação do benefício revisado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do primeiro dia do mês desta decisão.

Condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em percentual a ser definido em liquidação de sentença sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ e do art. 85, § 3º, do CPC.

Confirmo a gratuidade de justiça concedida.

Intime-se o INSS para revisar o benefício do autor, no prazo de 30 dias, a contar do primeiro dia do mês desta decisão.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para liquidação.
06/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
21/10/2024 16:47

Conclusos para julgamento
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/06/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:21

Despacho
13/05/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 16:05

Juntada de Petição
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/02/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:05

Decisão interlocutória
20/11/2023 21:28

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 17:50

Juntada de Petição
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:01

Despacho
28/09/2023 01:30

Alterado o assunto processual
28/09/2023 01:23

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 00:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
21/06/2023 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2023 08:37

Juntada de Petição
21/04/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/04/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/04/2023 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:22

Despacho
06/02/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 14:39

Determinada a intimação
07/12/2022 02:11

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 02:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/12/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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