16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000388-51.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JOSE AMERICO SILVA CUNHAADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB RJ255496)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO Haja vista que o e.

Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão do tema em debate no recurso extraordinário nº 1.368.225-RS, em que discutida a especialidade da atividade de vigilante, com base na periculosidade, à luz do disposto no art. 201, §1º da Constituição e da EC nº 103/2019, ocasião em que determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo o território nacional, que versem sobre o tema; determino a suspensão do feito até que sobrevenha o julgamento do aludido recurso e a fixação do entendimento acerca do Tema nº 1209 da repercussão geral.
28/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000388-51.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JOSE AMERICO SILVA CUNHAADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB RJ255496)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO Evento 14.

Dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 5(cinco) dias.

Após, voltem conclusos.
28/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:40

Despacho
15/05/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 17:11

Juntada de Petição
17/02/2025 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 19:04

Determinada a citação
17/02/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 13:21

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:47

Determinada a intimação
14/02/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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