TRF2 - 5000617-91.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151682-50.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA LIMA MUNIZ)
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14/07/2025 13:06
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-04 processada no TRF2 com o no. 51516825020254029666/TRF (MARIA APARECIDA LIMA MUNIZ)
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09/07/2025 16:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-04
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000617-91.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: MARIA APARECIDA LIMA MUNIZADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 15:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-04
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08/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/04/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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19/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 16:41
Determinada a intimação
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19/03/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/10/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/10/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/10/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 19:17
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
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11/10/2024 14:45
Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
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02/09/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2024 16:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 14:40
Determinada a intimação
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06/08/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 17:39
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
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12/07/2024 16:01
Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> RJNITSECONT
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12/07/2024 16:01
Despacho
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12/07/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2024 14:04
Juntada de Petição
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15/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:37
Determinada a intimação
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11/04/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/12/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/12/2023 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 17:29
Determinada a intimação
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06/12/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 18:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/11/2023 18:10
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023
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18/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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22/09/2023 15:15
Juntada de Petição
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21/09/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 19:26
Julgado procedente o pedido
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16/08/2023 13:16
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2023 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 21:40
Determinada a intimação
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22/06/2023 20:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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27/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2023 16:51
Juntada de Petição
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17/03/2023 22:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2023 22:06
Determinada a citação
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17/03/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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