31/08/2025 22:00

Baixa Definitiva
31/08/2025 21:59

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054864-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARTA JANETE REIS PERASSOLIADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952)ADVOGADO(A): JHONATTAN GUIMARAES REIS (OAB RJ215802)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré e da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda, na forma do art. 109, I, da CF.

Sem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
17/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição
11/07/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:05

Determinada a citação
03/07/2025 23:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054864-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTA JANETE REIS PERASSOLIADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952)ADVOGADO(A): JHONATTAN GUIMARAES REIS (OAB RJ215802) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido. 2. Defiro a prioridade processual requerida, em razão de a autora ser portadora de doença grave, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. 3.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), adequar o valor atribuído à causa, de modo que reflita o valor que pretende ver restituído, conforme art. 292, I, do CPC. 4.

Silente, voltem cls. para sentença de extinção. 5.

Cumprida a determinação dirigida à parte autora no terceiro parágrafo, venham os autos conclusos.
11/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:21

Determinada a intimação
05/06/2025 00:02

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF07S para RJSJM02S)
04/06/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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