20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
01/08/2025 09:53

Juntada de Petição
31/07/2025 09:48

Juntada de Petição
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
24/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:56

Determinada a intimação
24/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 145
04/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
27/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:18

Determinada a intimação
27/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 08:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO01
26/06/2025 08:01

Transitado em Julgado - Data: 26/6/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
30/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5087439-86.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: GEOVANE WILKER ALMEIDA ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA (OAB RJ227092)RECORRIDO: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451)RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

CONTRATO.

FINANCIAMENTO DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. TAXA DE OBRA. cobrança após o habite-se. impossibilidade. habite-se marca o fim da fase de obras e o início da fase de amortização do contrato. amortização no saldo devedor. impossibilidade de devolução em espécie e em dobro. parte autora que ainda é devedora do financiamento. inexistência de dano moral. recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIALPROVIMENTO ao recurso para reformar parcialmente a sentença no sentido de CONDENAR a CEF a amortizar do saldo devedor da parte autora, de forma simples, os valores cobrados a título de taxa de obra entre os meses de abril e outubro de 2022, sujeitos a juros e correção conforme determinado na sentença.

Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
29/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2025 16:38:30)
29/05/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2025 16:38:30)
29/05/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2025 16:38:31)
29/05/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2025 16:38:31)
29/05/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/05/2025 12:37

Juntada de Petição
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
30/04/2025 20:33

Juntada de Petição
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/04/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/04/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:28

Determinada a intimação
07/04/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 91
18/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
17/03/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/03/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/03/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/03/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/03/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2025 17:13

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 19:05

Conclusos para julgamento
24/08/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 73
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/08/2024 05:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
08/08/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/08/2024 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2024 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:05

Determinada a intimação
07/08/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 06:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO01
01/08/2024 06:52

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024
01/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/07/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/07/2024 15:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
08/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 08:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 16:31

Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/07/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/06/2024 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/06/2024 18:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
26/04/2024 08:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/02/2024 12:51

Juntada de Petição
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
10/01/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:20

Determinada a intimação
08/01/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/12/2023 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/11/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/11/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2023 07:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/11/2023 17:06

Conclusos para julgamento
24/11/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 12:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
16/11/2023 10:03

Juntada de Petição
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/11/2023 12:10

Juntada de Petição
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 20:22

Juntada de Petição
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/10/2023 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
23/09/2023 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
18/09/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
15/09/2023 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
11/09/2023 13:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2023 13:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2023 17:50

Determinada a citação
01/09/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 12:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 12:21

Determinada a intimação
23/08/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
23/08/2023 18:56

Juntado(a)
23/08/2023 15:02

Expedição de Carta pelo Correio - citação
23/08/2023 15:02

Expedição de Carta pelo Correio - citação
23/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:16

Determinada a citação
22/08/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 18:34

Determinada a citação
21/08/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00