31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5102936-43.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA NAMAN SANTOSADVOGADO(A): RACHEL GUIMARAES COSTA (OAB RJ186086) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos.

Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento.
13/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 23:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132691-26.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CRISTINA NAMAN SANTOS)
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5102936-43.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA NAMAN SANTOSADVOGADO(A): RACHEL GUIMARAES COSTA (OAB RJ186086) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
02/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:05

Baixa Definitiva
31/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-99 processada no TRF2 com o no. 51326912620254029666/TRF (RACHEL GUIMARAES COSTA)
31/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-99 processada no TRF2 com o no. 51326912620254029666/TRF (MARIA CRISTINA NAMAN SANTOS)
30/05/2025 11:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-99
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-99
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 12:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-99
03/04/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:11

Determinada a intimação
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição
02/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:41

Determinada a intimação
20/02/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 22:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 22:58

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 22:58

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
19/02/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 08:36

Juntada de Petição
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
17/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 17:46

Conclusos para julgamento
21/08/2024 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 21/08/2024 13:30. Refer. Evento 17
21/08/2024 17:14

Juntado(a)
21/08/2024 17:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/08/2024 17:20

Juntada de Petição
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 10:37

Juntada de Petição
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/05/2024 18:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 21/08/2024 13:30
17/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:42

Despacho
04/03/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2023 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 23:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/10/2023 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 18:07

Despacho
17/10/2023 10:33

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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