05/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005789-48.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SERGIO BAPTISTAADVOGADO(A): LINO DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB RJ139804) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, comprovada no Evento 50 (evento 50, OUT7).

Prazo: 5 dias.

Intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor - RPV(s).

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 25 a 29 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 26, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:13

Determinada a intimação
10/06/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:47

Juntada de Petição
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 11:26

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/09/2024 22:11

Juntada de Petição
26/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:41

Determinada a intimação
26/08/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2024 18:02

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024
17/06/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:45

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 19:35

Conclusos para julgamento
20/06/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/05/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 23:07

Determinada a intimação
24/05/2023 19:25

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2023 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 19:12

Determinada a citação
11/03/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/12/2022 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/10/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 20:18

Determinada a intimação
05/10/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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