19/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
19/09/2025 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025 Período da sessão: 29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59
19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
19/09/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5000374-80.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 35) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VIVIANE SOARES BENTO DA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE SOARES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.

Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente
18/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/09/2025 11:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
17/09/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/09/2025 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59 Sequencial: 35
17/09/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/08/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/08/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000374-80.2024.4.02.5113/RJ RECORRIDO: VIVIANE SOARES BENTO DA SILVA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE SOARES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto novamente em diligência com fulcro no art. 938, §3º, CPC/2015. 2.

Verifico que no laudo do evento 1, OUT11 - fls. 3/11 consta que o resultado dos testes para diagnóstico foi limítrofe e que há indicação de reavaliação neuropsicológica em um ano, a contar de sua realização, em 08/2022. 3.

Dito isto e considerando os demais documentos apresentados, intime-se novamente a parte autora, por sua representante legal, para que, se nada tiver a opor a esta diligência, ciente de seu ônus previsto no art. 373, I, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a - apresentar laudo/relatório do profissional médico neuropediatra responsável pelo acompanhamento do quadro de saúde da parte, indicando a condição clínica do paciente, inclusive à luz dos critérios do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.764/2012: Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. § 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. (g. n.) b - apresentar novo relatório pedagógico emitido pela unidade de ensino, com data de emissão, que deverá informar se a autora já está alfabetizado; c - esclarecer se tentou vaga para tratamento no SUS, juntando documentação médica de acompanhamento em UBS - unidade básica de saúde - do sistema público, encaminhamento para regulação de vaga em neuropediatria - SISREG ou sistema similar, e resposta ao encaminhamento. 4.

Cumprido, vista ao INSS e MPF por 5 (cinco) dias.
18/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:38

Convertido o Julgamento em Diligência
15/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000374-80.2024.4.02.5113/RJ RECORRIDO: VIVIANE SOARES BENTO DA SILVA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE SOARES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se novamente a parte autora, por sua representante legal, para que, no derradeiro prazo de 15 dias, cumpra o que determinado no evento 85, DESPADEC1, sob pena de julgamento do feito conforme instruído. 2.

Cumprido, vista ao INSS e MPF por 5 (cinco) dias, voltando conclusos com urgência.
28/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:42

Despacho
28/05/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
01/05/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 10:00

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 07:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
24/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/04/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 70 e 71
17/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
23/02/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/02/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/02/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/02/2025 10:19

Juntada de Petição
21/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2025 11:45

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/01/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/11/2024 21:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
30/10/2024 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
24/10/2024 17:45

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
23/10/2024 13:22

Despacho
23/10/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/09/2024 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/09/2024 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
25/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PEDRO HENRIQUE SOARES DE SOUZA Data: 19/08/2024 às 11:00. Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIR
18/06/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:57

Determinada a intimação
07/06/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/04/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:03

Despacho
29/04/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
17/04/2024 08:34

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:15

Despacho
04/04/2024 20:38

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/03/2024 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/03/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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