10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:45

Determinada a intimação
08/09/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056289-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIMUNDO JOAQUIM ALVES DE MESQUITAADVOGADO(A): CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ235027) DESPACHO/DECISÃO Com base na analise dos autos, revejo parcialmente a decisão retro, tendo em vista que a parte autora pleitea a revisão da aposentadoria sob o NB 42/223.277.778-7, reconhecendo o período trabalhado como rural.

Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:09

Determinada a citação
09/07/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056289-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIMUNDO JOAQUIM ALVES DE MESQUITAADVOGADO(A): CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ235027) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de aposentadoria demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Esclarecer o pedido, tendo em vista que o autor é aposentado, conforme Evento 1.6, sob o NB 223.277.778-7.

Não havendo cumprimento do item, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, voltem conclusos para decisão.
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:54

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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