25/08/2025 20:57

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010878-81.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAULO ALFREDO GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL PEREIRA FONTES (OAB RJ204564)ADVOGADO(A): LUIZA DE MIRANDA BORBA (OAB RJ232026) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) União, em execução invertida, para apresentar, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

II - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

III - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

IV – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VI – Cumprido o item V, aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
13/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:58

Decisão interlocutória
12/08/2025 19:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
12/08/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 19:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 19:57

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010878-81.2024.4.02.5102/RJAUTOR: PAULO ALFREDO GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL PEREIRA FONTES (OAB RJ204564)ADVOGADO(A): LUIZA DE MIRANDA BORBA (OAB RJ232026)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487 inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, o valor relativo às parcelas relativas ao seguro desemprego devidas, com correção monetária e juros pela SELIC, na forma da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Retifique-se a autuação para excluir a CEF da relação processual no sistema, já que foi reconhecida sua ilegitimidade passiva.

Intimem-se.
08/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010878-81.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: PAULO ALFREDO GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL PEREIRA FONTES (OAB RJ204564)ADVOGADO(A): LUIZA DE MIRANDA BORBA (OAB RJ232026)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
06/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 15:40

Juntada de Petição
09/05/2025 20:24

Juntada de Petição
09/05/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/05/2025 12:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
28/03/2025 05:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:04

Determinada a citação
27/03/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJNIT03F)
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:56

Declarada incompetência
05/02/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT06S para RJNIT05S)
30/01/2025 13:52

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Contribuições Previdenciárias
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 15:52

Declarada incompetência
25/11/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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