08/09/2025 17:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
08/09/2025 17:14

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/09/2025 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 19:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005281-34.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: GLAUCIR RIBEIRO PASSOSADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 22/07/2025 - APELAÇÃO
23/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005281-34.2024.4.02.5102/RJAUTOR: GLAUCIR RIBEIRO PASSOSADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: i) CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição na modalidade de pontos, consoante regramento anterior à EC nº 103/19, sem incidência do fator previdenciário (NB 173.715.045-7), no prazo de 15 (quinze) dias; ii) PAGAR as parcelas vencidas desde 01/02/2019 até a efetiva implantação do benefício, com juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. iii) CONDENAR o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte autora, fixados no percentual mínimo previsto no artigo 85, § 3º do CPC, incidentes sobre as parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Tendo em vista se tratar de benefício de caráter alimentar, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Custas na forma da lei. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf.

STJ, RESP 1735097/RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019). Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/10/2024 12:45

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 22:04

Despacho
15/08/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/05/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:58

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002036-25.2023.4.02.5110

Fatima das Chagas Baptista

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051988-29.2025.4.02.5101

Marcela Martins dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos da Paz Perdigao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5003737-42.2023.4.02.5103

Daniele Barbosa Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5016721-64.2023.4.02.5101

Heitor Nickel Loose

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5010878-81.2024.4.02.5102

Paulo Alfredo Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo