25/08/2025 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 51664342720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 51664334220254029666/TRF (TIMÓTEO FERNANDES SOARES)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 51664334220254029666/TRF (ABELLA ADVOCACIA)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 51664334220254029666/TRF (JOSUE LUCAS CHAGAS ALVES)
21/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-99
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/08/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
31/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-99
22/07/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/07/2025 23:26

Decisão interlocutória
22/07/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 09:14

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 21:58

Decisão interlocutória
28/05/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
27/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004733-09.2024.4.02.5005/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LIGIANE EURIDES DE SOUZA CHAGAS ALVES (Pais)ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLAAUTOR: JOSUE LUCAS CHAGAS ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLASENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora JOSUÉ LUCAS CHAGAS ALVES, inscrito no CPF sob o nº *21.***.*61-85, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7138985607), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 16/10/2023, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 20.514,81 (Vinte mil, quinhentos e quatorze reais, oitenta e um centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7138985607), em favor da parte autora JOSUÉ LUCAS CHAGAS ALVES, CPF sob o nº *21.***.*61-85, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 23:21

Homologada a Transação
26/05/2025 07:51

Conclusos para julgamento
25/05/2025 20:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
06/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
21/02/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/12/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 15 e 14
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSUE LUCAS CHAGAS ALVES <br/> Data: 07/11/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Te
08/10/2024 07:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
07/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 19:44

Determinada a citação
03/10/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 16:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 16:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
02/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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