11/08/2025 10:05

Juntada de Petição
19/07/2025 23:12

Juntada de Petição
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099694-42.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À secretaria para que altere o polo ativo, fazendo constar o Espólio do Sr.

Mark, devidamente representado pela Sra.

Mariza, conforme certidão de inventariança (Evento 1 - DECL4). 1) Evento 11 - Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça (Evento 3), eis que a benesse é personalíssima e, em se tratando de espólio, não se deve levar em consideração a capacidade contributiva do inventariante e/ou herdeiros. É ônus do representante provar a incapacidade do espólio de custear as despesas processuais (STJ - AgInt no AREsp: 2289328 SC 2023/0031105-2, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 28/08/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2023).

Alias, de acordo com a jurisprudência deste TRF2, a abertura de inventário faz presumir a existência de patrimônio que permita custear tais despesas. 2) Intime-se a parte ré (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o período de inadimplência da parte autora que motivou a consolidação da propriedade pela falta de pagamento, demonstrando nos autos, ainda, se havia parcelas do financiamento em aberto/atrasadas anteriores ao óbito do segurado (18.12.2022). 3) Intimem as rés (CEF e Caixa Seguradora) para que, em igual prazo, considerando que o contrato estava garantido por seguro habitacional, esclareça o motivo de o saldo devedor não ter sido saldado, em que pese as rés tenham sido devidamente cientificadas a respeito do sinistro em 2 ocasiões (pelos correios no dia 27/02/2023 (Evento 1, NOT7) e ofício recebido em mãos no dia 20/09/2023 por representantes das Rés (Evento 1, NOT7).
10/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:33

Decisão interlocutória
03/06/2025 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIZA TEREZINHA DA SILVA - NORMAL
03/06/2025 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIZA TEREZINHA DA SILVA - NORMAL
03/06/2025 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIZA TEREZINHA DA SILVA - EXCLUÍDA
03/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 19:03

Juntada de Petição
02/04/2025 18:57

Juntada de Petição
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/03/2025 17:57

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 11:29

Juntada de Petição
15/02/2025 11:29

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,25 em 20/12/2024 Número de referência: 1267657
17/12/2024 15:41

Juntada de Petição
17/12/2024 13:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
17/12/2024 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 16:25

Determinada a citação
11/12/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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