TRF2 - 5011537-95.2021.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:02
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 17:00
Transitado em Julgado
-
14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011537-95.2021.4.02.5102/RJAUTOR: MARGARETT DE OLIVEIRA MENDES DE SAADVOGADO(A): HERBERT DE ASSIS PEREIRA (OAB RJ221661)ADVOGADO(A): PATRICIA MARINHO DOS SANTOS MELO DE SANT ANNA (OAB RJ206744)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
28/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 17:48
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 17:39
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 17:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 15:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/11/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2021 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 22:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/10/2021 20:34
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2021 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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