TRF2 - 5032253-83.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 12:47
Baixa Definitiva
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01/08/2025 12:46
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032253-83.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
06/06/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 15:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2025 11:57
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 11:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:15
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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14/04/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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27/03/2025 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:31
Decisão interlocutória
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24/03/2025 19:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 19:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2025 19:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007703-87.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 25, 131, 143
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13/02/2025 10:23
Juntada de Petição
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28/04/2023 16:45
Juntada de Petição
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02/07/2021 16:29
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50077038720214025101/RJ
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29/04/2021 10:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2021 04:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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09/04/2021 21:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/04/2021 19:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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29/03/2021 03:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 16:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 01:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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25/03/2021 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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16/03/2021 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/03/2021 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2021 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2021 01:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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09/03/2021 01:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2021 01:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2021 19:33
Decisão interlocutória
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04/03/2021 22:52
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2021 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2021 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2021 11:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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24/02/2021 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/02/2021 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/02/2021 20:24
Decisão interlocutória
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23/02/2021 17:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/02/2021 17:14
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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12/02/2021 17:35
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50077038720214025101
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02/12/2020 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2020 19:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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01/12/2020 05:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2020 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/11/2020 17:45
Juntada de Petição
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23/11/2020 15:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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16/11/2020 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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04/11/2020 21:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/10/2020 10:35
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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20/10/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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20/08/2020 18:33
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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20/08/2020 10:32
Despacho
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20/08/2020 08:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/08/2020 03:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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03/06/2020 16:58
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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03/06/2020 15:46
Despacho/Decisão - de Expediente
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02/06/2020 12:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/05/2020 20:34
Despacho/Decisão - Determina Citação
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29/05/2020 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2020 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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