TRF2 - 5011589-38.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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08/09/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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27/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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26/08/2025 21:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011589-38.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LUZIA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426)AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, com, ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Distribuidor das Turmas Recursais, não antes de se verificar, se foi deferida tutela de urgência na sentença, e se a mesma já foi cumprida.
Caso contrário, os autos não serão encaminhados ao Juízo ad quem, até que esteja comprovado, nos autos, o cumprimento da tutela. -
25/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2025 15:34
Recebido o recurso de Apelação
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25/08/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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10/08/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/08/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011589-38.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LUZIA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426)AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, na forma da fundamentação supra, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS em: I.
OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em CONCEDER o benefício de pensão previdenciária por morte em favor da parte autora, na condição de filha portadora de deficiência intelectual ou mental, com DIB na data do óbito (29/11/2023) e efeitos financeiros na DER (4/6/2024); II.
OBRIGAÇÃO DE PAGAR à parte autora as parcelas vencidas, abatendo-se eventuais valores recebidos administrativamente a esse mesmo título ou a título de benefício previdenciário inacumulável com o presente, em especial o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência NB 712.908.569-0, percebido pelo autor.
Os valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser atualizados e corrigidos monetariamente de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
A partir da promulgação da EC nº 113/2021 (9/12/2021), aplica-se, na apuração do débito, unicamente a taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, vedada sua cumulação com outros critérios de correção monetária e juros.
Em exame de cognição exauriente, firmado juízo de certeza da procedência do pedido e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, a fim de que seja implantado o benefício requerido, independentemente do trânsito em julgado da sentença.
Intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Interposto recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no art. 1.010, §§ 1º e 3º do CPC, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.
Publique-se.
Intimem-se, inclusive o MPF. -
05/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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05/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:19
Julgado procedente em parte o pedido
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09/07/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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27/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011589-38.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LUZIA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426)AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.
Apresentado o laudo de verificação social, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo. -
16/06/2025 15:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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15/06/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011589-38.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOAUTOR: LUZIA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426)AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 28/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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28/05/2025 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/05/2025 17:42:29)
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28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:42
Juntada de Certidão
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28/05/2025 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/05/2025 19:36
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/05/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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29/04/2025 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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10/04/2025 12:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/04/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
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07/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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27/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:07
Determinada a intimação
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27/02/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 14:32
Juntada de Certidão
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27/02/2025 14:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZIA SANTOS DA SILVA <br/> Data: 09/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/
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26/02/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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07/02/2025 18:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 18:30
Não Concedida a tutela provisória
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06/02/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:54
Determinada a intimação
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03/12/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 13:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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