17/09/2025 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
17/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033149-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARLENE ARAUJO COSTAADVOGADO(A): MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB RJ118786)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito à isenção do Imposto de Renda, em relação às parcelas recebidas pela Autora a título de proventos de aposentadoria, bem como o direito à restituição das quantias indevidamente pagas a título de IRPF nos últimos 05 anos, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Custas ex lege.

Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Sentença sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista que carece de liquidação quanto ao ressarcimento dos valores cobrados a título de imposto de renda.

Intimem-se.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF-2ª Região.
09/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/07/2025 21:51

Juntada de Petição
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 14:41

Juntada de Petição
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição
26/06/2025 13:21

Juntada de Petição
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/06/2025 17:32

Juntada de Petição
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033149-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARLENE ARAUJO COSTAADVOGADO(A): MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB RJ118786)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito à isenção do Imposto de Renda, em relação às parcelas recebidas pela Autora a título de proventos de aposentadoria, bem como o direito à restituição das quantias indevidamente pagas a título de IRPF nos últimos 05 anos, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Custas ex lege.

Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Sentença sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista que carece de liquidação quanto ao ressarcimento dos valores cobrados a título de imposto de renda.

Intimem-se.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF-2ª Região.
28/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033149-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARLENE ARAUJO COSTAADVOGADO(A): MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB RJ118786) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Autora já se manifestou em Réplica, intimem-se as partes acerca da produção de provas.

Nada sendo requerido, venham conclusos para Sentença.
22/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:43

Determinada a intimação
15/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:02

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 16:30

Juntada de Petição
28/04/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:48

Determinada a intimação
11/04/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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