TRF2 - 5027406-09.2018.4.02.5101

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARILEIA DA SILVA DOS SANTOS

CPF *32.***.*19-00

ELIAS JORGE DOS SANTOS

CPF *95.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/07/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 17/06/2025 22:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 02/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 30/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027406-09.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILEIA DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (OAB RJ101258) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Converto o feito em diligência. 2.

    Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, novo PPP do trabalho realizado na empresa Protege – Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda, tendo em vista inconsistência o período de vigência do vínculo de emprego, constante do PPP do evento 86, ppp2 (16/12/1990 a 10/06/1991) e período de vigência do vínculo de emprego, constante da CTPS do 1, procadm 6, fl. 35 (18/01/1990 a 05/11/1990). 3.

    Sublinho que, para que o PPP ou o laudo técnico extemporâneo tenha força probatória, é necessário que o especialista que analisou as condições ambientais assuma responsabilidade pela eficácia retrospectiva de suas conclusões.

    A presunção de que as condições de trabalho não foram modificadas ou que eram mais adversas deve estar lastreada na análise técnica e presencial feita pelo responsável, não sendo possível estender a eficácia temporal de suas conclusões se ele expressamente deixa consignado o intervalo a partir do qual sua avaliação corresponde ao quadro fático analisado. 4.

    Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias. 5.

    Em seguida, venham conclusos.    

  • 29/05/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 16:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/01/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/11/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 10/10/2024 21:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/09/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 13:38

    Determinada a intimação

  • 15/08/2024 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 14:51

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 30/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/07/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/06/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 18:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/02/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/01/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/01/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/01/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 13:13

    Determinada a intimação

  • 12/01/2024 23:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIAS JORGE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 12/01/2024 23:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2024 23:24

    Juntado(a)

  • 19/12/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/12/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/12/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/12/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 20:11

    Determinada a intimação

  • 04/12/2023 19:09

    Juntado(a)

  • 04/12/2023 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2023 18:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2023 12:57

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 12:50

    Juntada de Petição

  • 08/01/2020 12:07

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 07/01/2020 17:47

    Despacho/Decisão - Arquivamento

  • 05/01/2020 22:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 14:56

    Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIOJE14

  • 18/11/2019 13:44

    Trânsito em Julgado - Data: 18/11/2019

  • 15/11/2019 01:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/11/2019 01:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 17/10/2019 08:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 10/10/2019 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/10/2019 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/10/2019 17:17

    Juntada - Julgamento

  • 10/10/2019 16:47

    Julgamento Anulado - por unanimidade

  • 20/09/2019 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/09/2019 14:56

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 249

  • 23/07/2019 11:35

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

  • 23/07/2019 11:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/07/2019 14:04

    Juntada de Petição

  • 18/07/2019 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/07/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 09/07/2019 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 14/06/2019 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2019 14:17

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/06/2019 13:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/06/2019 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 30/05/2019 14:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 30/05/2019 11:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 27/05/2019 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/05/2019 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/05/2019 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/05/2019 15:22

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 10/04/2019 12:09

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/03/2019 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/02/2019 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 31/01/2019 08:10

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 28/01/2019 16:26

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2018 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 30/11/2018 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2018 13:46

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 06/11/2018 20:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/09/2018 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE14F)

  • 25/09/2018 15:32

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 25/09/2018 13:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/09/2018 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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