19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000960-65.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ORMITI ANACLETO DE ABREUADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇAPelo exposto, homologo os cálculos do evento 11, CALC2, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC.

Em caso de preclusão da presente decisão, acolho o pedido formulado no evento 1, INIC1 para conversão do feito para cumprimento de sentença, em atenção ao disposto no artigo 534 do CPC, e, diante disso, seja a ré intimada para, querendo e no prazo legal, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC, relativamente ao pagamento da quantia identificada no evento 11, de R$ 31.846,27.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais nos patamares mínimos previstos no artigo 85, § 3º, I a V, do CPC, com fundamento no Tema 973 do STJ.

Cumpre salientar que na inauguração da fase de cumprimento de sentença não serão arbitrados novamente honorários advocatícios sucumbenciais com idêntico fundamento.
18/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
22/08/2025 18:03

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 06:55

Determinada a intimação
18/06/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000960-65.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ORMITI ANACLETO DE ABREUADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do Voto/Acórdão no autos do Agravo de Instrumento vinculado ao presente feito, conforme informação na capa do processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher custas prévias, sob pena de extinção do feito.
16/05/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:47

Determinada a intimação
04/04/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140371220244020000/TRF2
31/01/2025 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140371220244020000/TRF2
18/12/2024 23:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/11/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 10:29

Determinada a intimação
28/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140371220244020000/TRF2
04/10/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50140371220244020000/TRF2
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:49

Revogada a Gratuidade da Justiça
11/07/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 11:14

Determinada a intimação
07/02/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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